Data solicitada: 2021-04-23 18:39:29
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Disposições Legais de Utilização

Termos e Condições

2020-07-07 09:43:18

Aceitação dos Termos de Utilização

O Utilizador do website reconhece que ao usa-lo está a aceitar os presentes Termos de Utilização.

Alteração dos Termos de Utilização

A Prática Imobiliária reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização. Deve verificar as alterações e se não concordar, deve abandonar o site.

Acesso ao website e softwares associados

A Prática Imobiliária tem o direito exclusivo de a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao website e softwares associados, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o site ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste website e softwares associados estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações, bem como o modo como são representadas graficamente no site e softwares associados, incluindo as marcas, logótipos, símbolos e a disposição e estrutura do site são da titularidade da Prática Imobiliária.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste website e softwares associados ou parte deles sem autorização prévia, por escrito, da Prática Imobiliária. A utilização de marcas e logótipos neste website e softwares associados assim como a disponibilização dos materiais neles existentes, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

Dados Pessoais

A utilização deste website e softwares associados implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. Caso pretenda solicitar pedidos de esclarecimento, sugestões ou proceder à marcação de reuniões deverá indicar-nos alguns dados, incluindo o seu nome, endereço de e-mail e número de telefone, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível neste website.

Informações

A informação disponibilizada no website e softwares associados visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados pela Prática Imobiliária.

As informações disponibilizadas foram objeto de análise minuciosa. No entanto, tais informações têm um carácter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões, e não dispensando, por exemplo, a consulta aos serviços prestados.

Responsabilidade

A Prática Imobiliária não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do website e softwares associados, das aplicações ou de outras ferramentas. A Prática Imobiliária não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do site e/ou softwares associados.

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A criação de links para o website https://praticaimobiliaria.pt/ carece de autorização prévia, por escrito.

Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Lei Aplicável

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do website e softwares associados é aplicável a Lei Portuguesa.

Foro Competente

Para dirimir, todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Vila Real, com expressa renúncia de qualquer outro.